A alternativa correta é:
✅ d) às pessoas jurídicas de direito público interno.
✅ Explicação:
Segundo o Código Civil (art. 98), são considerados bens públicos:
“os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.”
Ou seja, são bens públicos os que pertencem a:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios (istração Direta)
Autarquias e fundações públicas de direito público
Essas entidades são pessoas jurídicas de direito público interno.
Já as empresas públicas, sociedades de economia mista e outras pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que integrem a istração Indireta, possuem bens privados, ainda que estejam sujeitos a algumas regras de direito público.
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) às entidades da istração Pública Direta e Indireta.
Errada, pois nem todos os bens da istração Indireta são públicos. Empresas públicas e sociedades de economia mista são de direito privado, e seus bens não são considerados bens públicos (embora possam ter proteção especial).
b) às entidades da istração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
Errada. Empresas públicas são de direito privado, logo, seus bens não são bens públicos.
c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Errada. Só os bens das pessoas jurídicas de direito público interno são considerados bens públicos. Os das prestadoras privadas de serviços públicos não são bens públicos.
