A alternativa correta é:
✅ a) Estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.
📘 Fundamentação – Convenção Suplementar de 1956 (ONU)
A Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, adotada em Genebra, em 1956, define escravidão da seguinte forma:
“Escravidão é o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.”
Essa é uma definição clássica do conceito de escravidão no direito internacional, utilizada como base para combater práticas contemporâneas análogas à escravidão, como:
Trabalho forçado,
Servidão por dívida,
Casamento forçado precoce,
Exploração sexual e de crianças.
❌ Análise das alternativas incorretas:
b) Condições precárias e ausência de direitos trabalhistas são graves violações trabalhistas, mas não definem tecnicamente a escravidão conforme a Convenção.
c) Controle físico pode ocorrer em contextos de escravidão, mas não é o critério jurídico central da definição internacional.
d) Constrangimento psicológico pode existir em contextos de submissão, mas não é elemento caracterizador central da definição de escravidão na Convenção de 1956.
