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Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso de Crimes | 271317

#271317
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Concurso de Crimes
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Segundo o Código Penal () brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do

Comentários da questão

  • - 05/06/2025 às 11:06

    A alternativa correta é:

    ✅ b) concurso formal.

    🧠 Explicação: A situação descrita trata do erro na execução ou aberratio ictus, previsto no art. 73 do Código Penal:

    Art. 73 — Quando, por acidente ou erro na execução do crime, o agente, ao atingir pessoa diversa da que pretendia ofender, também atinge a pessoa que pretendia, aplica-se a regra do concurso formal.

    📌 Exemplo prático: O agente atira para matar a vítima “A”, mas, por erro na execução, atinge “A” e também “B”, que estava ao lado.

    Resultado: dois crimes com uma só conduta → aplica-se o concurso formal (art. 70 do ).

    ❌ Por que as outras estão erradas? a) concurso material: ocorre quando há mais de uma conduta e mais de um crime. Não é o caso aqui.

    c) crime continuado: envolve vários crimes da mesma espécie praticados em condições semelhantes, mas com várias condutas, o que também não se aplica.

    d) crime habitual: exige uma reiteração de atos para caracterizar o crime (ex: curandeirismo, rufianismo), e também não se aplica aqui.

  • - 06/11/2023 às 16:40

    No caso em que o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge tanto a pessoa que pretendia ofender quanto uma pessoa diversa, aplica-se a regra do "concurso formal."

    Portanto, a resposta correta é:

    b) concurso formal.