A alternativa correta é:
✅ a) concurso material benéfico.
🧠 Explicação:
O concurso formal ocorre quando uma só ação ou omissão do agente dá causa a dois ou mais crimes. A regra geral prevista no art. 70 do Código Penal é a aplicação do sistema da exasperação da pena: aplica-se a pena de um dos crimes, aumentando-se de 1/6 até a metade.
Exemplo: o agente, com um único disparo, atinge e mata duas pessoas. Há um só comportamento, mas dois crimes.
📌 Concurso Material Benéfico
A jurisprudência e a doutrina item que, excepcionalmente, se o sistema da soma das penas (cúmulo material) for mais benéfico ao réu do que o aumento da pena por exasperação, deve-se aplicar o concurso material benéfico, ainda que se trate, formalmente, de concurso formal.
Isso se baseia no princípio da intervenção mínima e da aplicação da pena mais favorável ao réu.
❌ Por que as outras estão erradas?
b) concurso formal imperfeito: ocorre quando há dolo ou culpa distinta para cada resultado (ex: o agente tem intenção ou consciência de causar vários crimes, mesmo com um só ato). Nesse caso, aplica-se o cúmulo material como regra, mas não tem relação com o benefício ao réu.
c) concurso formal heterogêneo: não existe essa classificação em termos doutrinários ou legais.
d) exasperação sui generis: também não é uma expressão reconhecida ou aplicada tecnicamente na doutrina penal brasileira.
