🔍 Alternativas relevantes:
Letra B –
concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes. ✅ (parece correta pela regra do art. 70, )
Letra D –
concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
⚖️ Diferença entre concurso formal próprio e impróprio:
📌 Concurso Formal Próprio (art. 70, caput, 1ª parte, ):
1 ação
1 desígnio (intenção única)
Exasperação da pena: aumenta-se a pena de um dos crimes de 1/6 até metade.
📌 Concurso Formal Impróprio (art. 70, parte final):
1 ação
2 desígnios autônomos (vontade de matar cada vítima separadamente)
As penas são somadas, como no concurso material.
📌 No caso concreto:
Juarez queria matar o casal, ou seja, duplo desígnio autônomo → ele desejava especificamente a morte de duas pessoas.
Logo, mesmo com uma única ação (explosão), há duplo dolo (cada vítima foi alvo autônomo da intenção do agente).
👉 Isso caracteriza concurso formal impróprio, que tem como consequência a soma das penas, não a exasperação.
✅ Portanto, o gabarito da letra D está correto se considerarmos que houve desígnios autônomos:
"concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos"
⟶ art. 70, parte final do Código Penal
📚 Jurisprudência:
O STF e o STJ já decidiram que:
“Havendo desígnios autônomos para praticar dois homicídios, ainda que em uma única ação, configura-se concurso formal impróprio, devendo-se aplicar o cúmulo material (soma das penas).”
✅ Conclusão final:
Letra D está correta, desde que reconhecido o concurso formal impróprio (duplo dolo).
A letra B estaria correta apenas se o dolo fosse único (um só desígnio para os dois homicídios).
