A alternativa correta é:
✅ c) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
📚 Fundamentação Jurídica:
Fato: Marcondes subtrai R$ 1.000,00 do açougue de seu pai, arrombando a porta para isso.
⚖️ Tipo penal aplicável:
O crime cometido é furto qualificado (art. 155, §4º, I, do Código Penal), pois houve arrombamento, o que qualifica a conduta.
❌ Por que as demais alternativas estão incorretas?
a) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
→ Errado. A escusa absolutória (art. 181, I, — furto praticado por descendente contra ascendente) não se aplica quando o crime é qualificado por arrombamento, pois deixa de ser um delito de natureza “familiar privada” e a a ter maior reprovabilidade penal.
b) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
→ Errado. Marcondes não é coproprietário do valor subtraído. A herança só se transmite com a morte do titular. O dinheiro era de propriedade exclusiva do pai e estava em seu negócio particular.
d) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
→ Errado. O arrombamento não configura crime autônomo de dano, mas sim meio de execução do furto, funcionando como qualificadora. E o furto não é simples, pois foi qualificado.
✅ Resumo:
Crime: furto qualificado (art. 155, §4º, I, ).
Não há escusa absolutória aplicável.
O arrombamento qualifica o furto, não gera concurso com dano.
A condição de filho não impede a responsabilização penal nesse caso.
